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Compliance Pro — LGPD

neimaciel/compliance-pro-lgpd

Workflows LGPD com SLA legal e evidência hash-chained para audit

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Meta-skill open-source de compliance LGPD audit-grade que oferece workflows com SLA legal, templates jurídicos em português e controles técnicos executáveis. Combina scanners de PII, validação de cookies, cadeia de evidências hash-chained e modelos de maturidade CMMI para DPOs, privacy engineers e C-level.

Instalação

$npx convez-ai neimaciel/compliance-pro-lgpd

1 comando no terminal: detecta o formato do repositório (marketplace ou plugin avulso) e instala via Claude Code. Requer Node 18+ e o Claude Code instalado.

Métricas

Estrelas
0
Forks
0
Acompanhando
0
Saúde
57%
Último commit
há 2 meses
Versão
—
Issues abertas
0
Contribuidores
2

Casos de uso

  • Responder DSAR em 15 dias com rastreabilidade legal completa
  • Notificar ANPD em 72h após incidente com cadeia de evidências
  • Escanear código-fonte para PII, secrets e conformidade de retenção
  • Gerar RIPD/DPIA e manter ROPA versionado e auditável
  • Avaliar maturidade LGPD da organização com matriz de risco quantitativa

Veredito

Ferramenta robusta e production-ready que endereça caso real de compliance LGPD com rigor técnico. Diferencial é a cadeia de evidências imutável e múltiplas personas (DPO, Dev, C-level) numa mesma skill — solução prática para empresas sob jurisdição brasileira.

README

A tradução para o português deste README ainda está na fila.

🛡️ Compliance Pro — LGPD

Meta-skill open-source de compliance LGPD audit-grade para Claude Code

Workflows com SLA legal · templates jurídicos PT-BR · controles técnicos · scripts executáveis

License Version LGPD Status

Made for DPO Made for Devs Made for C-Level ANPD aligned

Início rápido · Workflows · Templates · Scripts · Maturidade CMMI


✨ Por que usar

Workflows aqui são runbooks com prazo legal embutido e evidência hash-chained gerada a cada passo. Cada artefato carrega:

  • ⏱️ Timers reais — 15 dias para DSAR, 72h para incidente
  • 📜 Citação legal exata — Art. X + Resolução CD/ANPD aplicável em toda recomendação
  • 🔗 Evidence chain — log append-only com SHA-256, detecta tampering
  • 🤖 Scripts auditáveis — Python + TypeScript que rodam no seu código
  • 🎯 Modo adaptativo — mesma skill atende DPO, Dev e C-level

👥 Para quem é

👔 DPO / Encarregado

Gera RIPD/DPIA, responde DSAR no prazo, notifica ANPD em 72h, mantém ROPA atualizado, redige DPA com vendors, executa TIA internacional.

Linguagem técnico-jurídica · Cita artigo + resolução · Minutas prontas

💻 Privacy Engineer

Escaneia código atrás de PII e secrets, valida TLS, audita cookies/trackers, verifica schema vs ROPA, integra no CI/CD, mantém evidence chain.

Type-safe · Estritamente versionado · Falha o build se necessário

📊 C-Level / Board

Recebe CMMI 1-5 de maturidade, matriz de risco quantitativa, ROI vs exposição a multa ANPD, benchmarks setoriais.

Risco em R$ · KPIs mensuráveis · Linguagem executiva


🚀 Quick Start

Como skill do Claude Code

git clone https://github.com/neimaciel/compliance-pro-lgpd ~/.claude/skills/compliance-pro-lgpd

No Claude Code:

/compliance-pro-lgpd help          # menu interativo
/compliance-pro-lgpd dsar          # responder pedido de titular (15d)
/compliance-pro-lgpd breach        # iniciar resposta a incidente (72h)
/compliance-pro-lgpd dpia <projeto>
/compliance-pro-lgpd ropa
/compliance-pro-lgpd audit         # roda scanners em código local
/compliance-pro-lgpd maturity      # avalia CMMI da org

Scripts standalone (sem Claude)

Python

cd scripts/python
pip install -e .

# Detecta PII e secrets em código
pii-scan --target ./meu-projeto --fail-on critical

# Cruza schema SQL com ROPA
retention-scan --schema schema.sql --ropa ropa.yaml

# Verifica integridade do evidence log
audit-integrity verify --file evidence/log.jsonl

TypeScript

cd scripts/typescript
npm install

# Audita cookies/trackers da página
npx tsx src/cookie-checker.ts --url https://site.com.br

# Valida TLS
npx tsx src/tls-checker.ts --host api.empresa.com.br

# Flagueia deps com telemetria/tracking
npx tsx src/dependency-scanner.ts --pkg ./package.json

📋 Workflows

Cada workflow é um runbook operacional com SLA real, evidência gerada e citação legal precisa.

WorkflowFundamentoSLA
📨 DSAR — Direitos do titularArt. 1815 dias
🚨 Breach 72h — Incidente de segurançaArt. 48 + Res. 15/202472 horas
📊 DPIA/RIPD — Avaliação de impactoArt. 38~3 semanas
📝 ROPA — Registro de operaçõesArt. 37Pré-deploy
🤝 Vendor/DPA — OperadoresArt. 39, 42Pré-contrato
🌐 Transferência internacional — TIACap. V + Res. 19/2024Pré-transferência
✅ Consent ledger — Gestão de consentArt. 8Contínuo
🗑️ Retenção e descarteArt. 15-16Conforme política
🤖 Decisões automatizadas — Art. 20Art. 2015 dias revisão

📄 Templates

Artefatos jurídicos PT-BR prontos para preencher placeholders e usar.

TemplateCaso de uso
📜 Política de PrivacidadeSite, app, B2C/B2B
📊 ROPA — YAML versionávelInventário em Git
⚠️ DPIA/RIPDTratamento de alto risco
🤝 DPA — Controlador × OperadorVendor agreement
🌐 TIA — Transfer Impact AssessmentTransferência internacional
🚨 Notificação ANPD — IncidenteArt. 48
📬 Resposta DSARAtender Art. 18

🔧 Scripts

Auditoria automatizada — integráveis em CI/CD.

🐍 Python

ScriptFunção
pii-scanDetecta PII e secrets em código (CPF validado, Art. 11 sensíveis, AWS/GitHub keys, JWT)
retention-scanCruza schema SQL com ROPA YAML para apontar lacunas
log-scanDetecta PII vazada em logs de aplicação
audit-integrityVerifica hash chain do evidence log

🟦 TypeScript

ScriptFunção
cookie-checkPlaywright headless valida CMP — trackers carregados sem consent
tls-checkValida TLS 1.2+, AEAD, validade de cert
dep-scanFlagueia npm deps com telemetria/tracking (GA, Sentry, etc.)

Integração CI/CD

Workflow GitHub Actions incluso em .github/workflows/lgpd-audit.yml — auditoria a cada push + agendada semanalmente.


🛡️ Controles

Documentação técnica + organizacional com citação legal e exemplos de evidência:


📚 Base legal coberta

Lei 13.709/2018 (LGPD) — Art. 1 a 65

  • Princípios (Art. 6)
  • Bases legais (Art. 7, 11)
  • Direitos do titular (Art. 18)
  • Decisões automatizadas (Art. 20)
  • Registro / ROPA (Art. 37)
  • DPIA (Art. 38)
  • Operadores (Art. 39, 42)
  • Encarregado (Art. 41)
  • Transferência internacional (Cap. V)
  • Segurança e incidentes (Art. 46-48)
  • Sanções (Art. 52)

Resoluções CD/ANPD

  • 🟢 Res. 2/2022 — Microempresas e startups
  • 🟢 Res. 4/2023 — Dosimetria de sanções
  • 🟢 Res. 15/2024 — Comunicação de incidente
  • 🟢 Res. 18/2024 — Encarregado (DPO)
  • 🟢 Res. 19/2024 — Transferência internacional

Soft law relevante

  • ANPD — Guia de Anonimização
  • NIST Privacy Framework
  • ISO/IEC 27701

🏗️ Estrutura

compliance-pro-lgpd/
│
├── 📘 SKILL.md                       Orquestrador adaptativo (DPO/Dev/Exec)
├── 📕 frameworks/lgpd.md              Source legal completo
│
├── 📋 workflows/                     9 runbooks operacionais com SLA
│   ├── dsar-direitos-titular.md     Art. 18 (15 dias)
│   ├── breach-72h.md                 Art. 48 (72h)
│   ├── dpia-ripd.md                  Art. 38
│   ├── ropa.md                       Art. 37
│   ├── vendor-dpa.md                 Art. 39
│   ├── cross-border-transfer.md      Cap. V + Res. 19/2024
│   ├── consent-ledger.md             Art. 8
│   ├── retention-disposal.md         Art. 15-16
│   └── adm-decisions-art20.md        Art. 20
│
├── 📄 templates/                     7 artefatos PT-BR jurídico
├── 🛡️  controls/                      5 controles técnicos
│
├── 🐍 scripts/python/                pii / retention / log / audit
├── 🟦 scripts/typescript/            cookie / tls / dep
│
├── 📊 lib/                           maturity CMMI, risk matrix, contatos
└── 🔗 evidence/                      hash-chained append-only log

🎯 Diferenciais

🧠 Adaptativo

Mesmo arquivo serve DPO (jargão jurídico), Dev (jargão técnico) e C-level (jargão executivo)

🔗 Audit-grade

Toda decisão tem evidência hash-chained com timestamp imutável e detecção de tampering

🔄 Cross-framework

Preparado para anexar GDPR / CCPA / ISO 27701 mantendo single source of truth

⏱️ SLA real

Runbooks com timers (15 dias, 72h), escalation matrix e gatilhos de prorrogação documentados

🤖 Executável

Python + TypeScript que escaneiam código real, não só documentos

📜 Citação precisa

Cada controle cita artigo exato + resolução ANPD aplicável


📈 Modelo de maturidade

Avaliação rápida em escala CMMI 1-5 — ver lib/maturity-model.md para detalhes.

NívelStatus
1 InicialAd hoc · sem política · DPO informal · alto risco
2 RepetívelPolítica publicada · DPO indicado · ROPA básico
3 DefinidoProcessos padronizados · DPIA · DPA 100% · consent ledger
4 GerenciadoKPIs ao board · auditoria interna · privacy by design no SDLC
5 OtimizadoPrivacy como vantagem competitiva · PETs · contribuição setorial

💡 Filosofia

Toda recomendação cita artigo da LGPD + resolução ANPD aplicável. Toda decisão gera entrada em evidência hash-chained. Templates vêm com placeholders explícitos {{...}} no lugar de "preencher conforme o caso". Scripts versionam o que escaneiam e falham o build quando passa do limiar.

Em contrapartida, fora do escopo da skill: litígio ativo, negociações contratuais de alto valor, transferência internacional sem TIA documentado e qualquer recomendação que não venha amarrada a artigo de lei. Para esses casos, ela monta o draft e marca STATUS: AGUARDANDO REVISÃO JURÍDICA.


🤝 Contribuir

Pull Requests bem-vindos. Veja CONTRIBUTING.md.

Áreas com maior demanda:

  • 📐 Refinamento de patterns (reduzir falsos positivos)
  • 🏥 Runbooks setoriais (saúde, financeiro, educação, setor público)
  • 🌎 Crosswalk para GDPR / UK GDPR
  • 🤖 Casos específicos de IA generativa (LGPD + AI Act emergente)

📊 Roadmap

  • v1.0 — LGPD completo (atual)
  • v1.1 — GDPR + UK GDPR via crosswalk
  • v1.2 — CCPA/CPRA + state laws (CO, VA, CT, UT)
  • v2.0 — ISO 27701 + SOC 2 + EU AI Act

📄 Licença

GNU AGPL v3.0 — ver LICENSE.

✅ Uso comercial permitido ✅ Modificação permitida ✅ Distribuição permitida ⚠️ SaaS exige disponibilizar código modificado (copyleft de rede)


Atualizado em 2026-05-28

Conforme Lei 13.709/2018, Res. CD/ANPD 15/2024 (incidentes) e Res. CD/ANPD 19/2024 (transferência internacional).

Mantenedor: @neimaciel — nei@ampler.me

Reportar bug · Solicitar feature · Discussões

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