Compliance Pro — LGPD
neimaciel/compliance-pro-lgpd
Workflows LGPD com SLA legal e evidência hash-chained para audit
Ver no GitHubMeta-skill open-source de compliance LGPD audit-grade que oferece workflows com SLA legal, templates jurídicos em português e controles técnicos executáveis. Combina scanners de PII, validação de cookies, cadeia de evidências hash-chained e modelos de maturidade CMMI para DPOs, privacy engineers e C-level.
Instalação
npx convez-ai neimaciel/compliance-pro-lgpd1 comando no terminal: detecta o formato do repositório (marketplace ou plugin avulso) e instala via Claude Code. Requer Node 18+ e o Claude Code instalado.
Métricas
Casos de uso
- Responder DSAR em 15 dias com rastreabilidade legal completa
- Notificar ANPD em 72h após incidente com cadeia de evidências
- Escanear código-fonte para PII, secrets e conformidade de retenção
- Gerar RIPD/DPIA e manter ROPA versionado e auditável
- Avaliar maturidade LGPD da organização com matriz de risco quantitativa
Veredito

Ferramenta robusta e production-ready que endereça caso real de compliance LGPD com rigor técnico. Diferencial é a cadeia de evidências imutável e múltiplas personas (DPO, Dev, C-level) numa mesma skill — solução prática para empresas sob jurisdição brasileira.
README
A tradução para o português deste README ainda está na fila.
🛡️ Compliance Pro — LGPD
Meta-skill open-source de compliance LGPD audit-grade para Claude Code
Workflows com SLA legal · templates jurídicos PT-BR · controles técnicos · scripts executáveis
Início rápido · Workflows · Templates · Scripts · Maturidade CMMI
✨ Por que usar
Workflows aqui são runbooks com prazo legal embutido e evidência hash-chained gerada a cada passo. Cada artefato carrega:
- ⏱️ Timers reais — 15 dias para DSAR, 72h para incidente
- 📜 Citação legal exata — Art. X + Resolução CD/ANPD aplicável em toda recomendação
- 🔗 Evidence chain — log append-only com SHA-256, detecta tampering
- 🤖 Scripts auditáveis — Python + TypeScript que rodam no seu código
- 🎯 Modo adaptativo — mesma skill atende DPO, Dev e C-level
👥 Para quem é
👔 DPO / Encarregado
Gera RIPD/DPIA, responde DSAR no prazo, notifica ANPD em 72h, mantém ROPA atualizado, redige DPA com vendors, executa TIA internacional.
Linguagem técnico-jurídica · Cita artigo + resolução · Minutas prontas
💻 Privacy Engineer
Escaneia código atrás de PII e secrets, valida TLS, audita cookies/trackers, verifica schema vs ROPA, integra no CI/CD, mantém evidence chain.
Type-safe · Estritamente versionado · Falha o build se necessário
📊 C-Level / Board
Recebe CMMI 1-5 de maturidade, matriz de risco quantitativa, ROI vs exposição a multa ANPD, benchmarks setoriais.
Risco em R$ · KPIs mensuráveis · Linguagem executiva
🚀 Quick Start
Como skill do Claude Code
git clone https://github.com/neimaciel/compliance-pro-lgpd ~/.claude/skills/compliance-pro-lgpd
No Claude Code:
/compliance-pro-lgpd help # menu interativo
/compliance-pro-lgpd dsar # responder pedido de titular (15d)
/compliance-pro-lgpd breach # iniciar resposta a incidente (72h)
/compliance-pro-lgpd dpia <projeto>
/compliance-pro-lgpd ropa
/compliance-pro-lgpd audit # roda scanners em código local
/compliance-pro-lgpd maturity # avalia CMMI da org
Scripts standalone (sem Claude)
Python
cd scripts/python
pip install -e .
# Detecta PII e secrets em código
pii-scan --target ./meu-projeto --fail-on critical
# Cruza schema SQL com ROPA
retention-scan --schema schema.sql --ropa ropa.yaml
# Verifica integridade do evidence log
audit-integrity verify --file evidence/log.jsonl
TypeScript
cd scripts/typescript
npm install
# Audita cookies/trackers da página
npx tsx src/cookie-checker.ts --url https://site.com.br
# Valida TLS
npx tsx src/tls-checker.ts --host api.empresa.com.br
# Flagueia deps com telemetria/tracking
npx tsx src/dependency-scanner.ts --pkg ./package.json
📋 Workflows
Cada workflow é um runbook operacional com SLA real, evidência gerada e citação legal precisa.
| Workflow | Fundamento | SLA |
|---|---|---|
| 📨 DSAR — Direitos do titular | Art. 18 | 15 dias |
| 🚨 Breach 72h — Incidente de segurança | Art. 48 + Res. 15/2024 | 72 horas |
| 📊 DPIA/RIPD — Avaliação de impacto | Art. 38 | ~3 semanas |
| 📝 ROPA — Registro de operações | Art. 37 | Pré-deploy |
| 🤝 Vendor/DPA — Operadores | Art. 39, 42 | Pré-contrato |
| 🌐 Transferência internacional — TIA | Cap. V + Res. 19/2024 | Pré-transferência |
| ✅ Consent ledger — Gestão de consent | Art. 8 | Contínuo |
| 🗑️ Retenção e descarte | Art. 15-16 | Conforme política |
| 🤖 Decisões automatizadas — Art. 20 | Art. 20 | 15 dias revisão |
📄 Templates
Artefatos jurídicos PT-BR prontos para preencher placeholders e usar.
| Template | Caso de uso |
|---|---|
| 📜 Política de Privacidade | Site, app, B2C/B2B |
| 📊 ROPA — YAML versionável | Inventário em Git |
| ⚠️ DPIA/RIPD | Tratamento de alto risco |
| 🤝 DPA — Controlador × Operador | Vendor agreement |
| 🌐 TIA — Transfer Impact Assessment | Transferência internacional |
| 🚨 Notificação ANPD — Incidente | Art. 48 |
| 📬 Resposta DSAR | Atender Art. 18 |
🔧 Scripts
Auditoria automatizada — integráveis em CI/CD.
🐍 Python
| Script | Função |
|---|---|
pii-scan | Detecta PII e secrets em código (CPF validado, Art. 11 sensíveis, AWS/GitHub keys, JWT) |
retention-scan | Cruza schema SQL com ROPA YAML para apontar lacunas |
log-scan | Detecta PII vazada em logs de aplicação |
audit-integrity | Verifica hash chain do evidence log |
🟦 TypeScript
| Script | Função |
|---|---|
cookie-check | Playwright headless valida CMP — trackers carregados sem consent |
tls-check | Valida TLS 1.2+, AEAD, validade de cert |
dep-scan | Flagueia npm deps com telemetria/tracking (GA, Sentry, etc.) |
Integração CI/CD
Workflow GitHub Actions incluso em .github/workflows/lgpd-audit.yml — auditoria a cada push + agendada semanalmente.
🛡️ Controles
Documentação técnica + organizacional com citação legal e exemplos de evidência:
- 🔐 Criptografia — AES-256, gestão de chaves, KMS, PCI
- 🔑 RBAC + ABAC — least privilege, JIT, break-glass
- 📋 Audit logging — append-only, hash chain, SIEM
- 🎭 PETs — anonimização, pseudonimização, DP, MPC, TEE
- 🚨 Incident response — CSIRT, tabletop, forense
📚 Base legal coberta
Lei 13.709/2018 (LGPD) — Art. 1 a 65
- Princípios (Art. 6)
- Bases legais (Art. 7, 11)
- Direitos do titular (Art. 18)
- Decisões automatizadas (Art. 20)
- Registro / ROPA (Art. 37)
- DPIA (Art. 38)
- Operadores (Art. 39, 42)
- Encarregado (Art. 41)
- Transferência internacional (Cap. V)
- Segurança e incidentes (Art. 46-48)
- Sanções (Art. 52)
Resoluções CD/ANPD
- 🟢 Res. 2/2022 — Microempresas e startups
- 🟢 Res. 4/2023 — Dosimetria de sanções
- 🟢 Res. 15/2024 — Comunicação de incidente
- 🟢 Res. 18/2024 — Encarregado (DPO)
- 🟢 Res. 19/2024 — Transferência internacional
Soft law relevante
- ANPD — Guia de Anonimização
- NIST Privacy Framework
- ISO/IEC 27701
🏗️ Estrutura
compliance-pro-lgpd/
│
├── 📘 SKILL.md Orquestrador adaptativo (DPO/Dev/Exec)
├── 📕 frameworks/lgpd.md Source legal completo
│
├── 📋 workflows/ 9 runbooks operacionais com SLA
│ ├── dsar-direitos-titular.md Art. 18 (15 dias)
│ ├── breach-72h.md Art. 48 (72h)
│ ├── dpia-ripd.md Art. 38
│ ├── ropa.md Art. 37
│ ├── vendor-dpa.md Art. 39
│ ├── cross-border-transfer.md Cap. V + Res. 19/2024
│ ├── consent-ledger.md Art. 8
│ ├── retention-disposal.md Art. 15-16
│ └── adm-decisions-art20.md Art. 20
│
├── 📄 templates/ 7 artefatos PT-BR jurídico
├── 🛡️ controls/ 5 controles técnicos
│
├── 🐍 scripts/python/ pii / retention / log / audit
├── 🟦 scripts/typescript/ cookie / tls / dep
│
├── 📊 lib/ maturity CMMI, risk matrix, contatos
└── 🔗 evidence/ hash-chained append-only log
🎯 Diferenciais
🧠 Adaptativo
Mesmo arquivo serve DPO (jargão jurídico), Dev (jargão técnico) e C-level (jargão executivo)
🔗 Audit-grade
Toda decisão tem evidência hash-chained com timestamp imutável e detecção de tampering
🔄 Cross-framework
Preparado para anexar GDPR / CCPA / ISO 27701 mantendo single source of truth
⏱️ SLA real
Runbooks com timers (15 dias, 72h), escalation matrix e gatilhos de prorrogação documentados
🤖 Executável
Python + TypeScript que escaneiam código real, não só documentos
📜 Citação precisa
Cada controle cita artigo exato + resolução ANPD aplicável
📈 Modelo de maturidade
Avaliação rápida em escala CMMI 1-5 — ver lib/maturity-model.md para detalhes.
| Nível | Status |
|---|---|
| 1 Inicial | Ad hoc · sem política · DPO informal · alto risco |
| 2 Repetível | Política publicada · DPO indicado · ROPA básico |
| 3 Definido | Processos padronizados · DPIA · DPA 100% · consent ledger |
| 4 Gerenciado | KPIs ao board · auditoria interna · privacy by design no SDLC |
| 5 Otimizado | Privacy como vantagem competitiva · PETs · contribuição setorial |
💡 Filosofia
Toda recomendação cita artigo da LGPD + resolução ANPD aplicável. Toda decisão gera entrada em evidência hash-chained. Templates vêm com placeholders explícitos {{...}} no lugar de "preencher conforme o caso". Scripts versionam o que escaneiam e falham o build quando passa do limiar.
Em contrapartida, fora do escopo da skill: litígio ativo, negociações contratuais de alto valor, transferência internacional sem TIA documentado e qualquer recomendação que não venha amarrada a artigo de lei. Para esses casos, ela monta o draft e marca STATUS: AGUARDANDO REVISÃO JURÍDICA.
🤝 Contribuir
Pull Requests bem-vindos. Veja CONTRIBUTING.md.
Áreas com maior demanda:
- 📐 Refinamento de patterns (reduzir falsos positivos)
- 🏥 Runbooks setoriais (saúde, financeiro, educação, setor público)
- 🌎 Crosswalk para GDPR / UK GDPR
- 🤖 Casos específicos de IA generativa (LGPD + AI Act emergente)
📊 Roadmap
- v1.0 — LGPD completo (atual)
- v1.1 — GDPR + UK GDPR via crosswalk
- v1.2 — CCPA/CPRA + state laws (CO, VA, CT, UT)
- v2.0 — ISO 27701 + SOC 2 + EU AI Act
📄 Licença
GNU AGPL v3.0 — ver LICENSE.
✅ Uso comercial permitido ✅ Modificação permitida ✅ Distribuição permitida ⚠️ SaaS exige disponibilizar código modificado (copyleft de rede)
Atualizado em 2026-05-28
Conforme Lei 13.709/2018, Res. CD/ANPD 15/2024 (incidentes) e Res. CD/ANPD 19/2024 (transferência internacional).
Mantenedor: @neimaciel — nei@ampler.me